Portaria N° 0447 2017 SSP Processo N° 201700016001433 #

Portaria nº 0447/2017/SSP

O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás usando da competência que lhe confere o art. 140, da Lei nº. 10.460/88 c/c o Decreto nº 8.060, de 18 de dezembro de 2013 e considerando o que consta do Processo nº 201700016001433, especialmente a decisão nele proferida por meio do Despacho nº 1587/2017-GGP/SSP, com fulcro no art. 243 da Lei 10.460/88,

RESOLVE,

Art. 1º CONCEDER ao servidor AGNALDO LUIZ DA SILVA, CPF 450.636.211-04, ocupante do cargo de Perito Criminal, LICENÇA-PRÊMIO PARCIAL de 02 (dois) meses relativa ao 3º (terceiro) período aquisitivo de efetivo serviço público, a ser usufruída de 01/05/2017 a 30/06/2017.

Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado.

PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 25 dias do mês de abril de 2017.

RICARDO BRISOLLA BALESTRERI  

Secretário da Segurança Pública

e Administração Penitenciária