EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 002/2017 GPAI-SEAP

PROCESSO Nº. 201600016003013

1 – OBJETO – Projeto Reação – Permitir que os reeducandos do regime fechado da Unidade Prisional de Goianésia -Go, tenham a oportunidade de trabalho e renda com a consequente remição de suas penas. .

2 – PARTÍCIPES:

2.1 – O Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária – GO;

2.2 – Reação Facção Ltda-Me.

3. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 60(sessenta) meses, contados da Outorga.

4 – DATA DE ASSINATURA: 13 de março de 2016 sob a égide da Lei nº. 8.666/93, com alterações posteriores.

Goiânia, ____ de _____________ de 2017.

RICARDO BRISOLLA BALESTRERI

Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária Interino