PORTARIA Nº 0244-17 – Retifica Portaria 1861-16 ENQUADRAMENTO – Deosvaldo Rocha de Sousa
Portaria Nº 0244 2017 SSP Processo Nº 201500016000365 G
Portaria nº 0244/2017/SSP
O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, nos termos do Decreto nº. 8.893, de 17 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado n° 22.514, no uso de sua competência legal e tendo em vista o que consta do Processo n. 201500016000365;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 18.300, de 30 de dezembro, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás de 07 de janeiro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º Retificar o item II, do art. 1º da Portaria n° 1861/2017, datada de 28 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado n° 22.490, de 18 de janeiro de 2017.
I – onde se lê:
Art. 1° – Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL, a partir de 07 de janeiro de 2014, ao servidor DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA, CPF 269.600.361-00, ocupante do cargo de Agente de Segurança Prisional Classe ASP-I, Nível A, posicionando-o na 2ª Classe, Padrão I, nos termos da Lei n° 18.300, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás de 07 de janeiro de 2014;
II – leia-se:
Art. 1° – Conceder ENQUADRAMENTO, a partir de 07 de janeiro de 2014, ao servidor DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA, CPF 269.600.361-00, ocupante do cargo de Agente de Segurança Prisional Classe ASP-I, Nível A, posicionando-o na 2ª Classe, Padrão I, nos termos da Lei n° 18.300, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás de 07 de janeiro de 2014;
Art. 2° – Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência Executiva de Administração Penitenciária, Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças e à Gerência de Gestão de Pessoas desta Pasta para conhecimento e demais providências.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2017.
EDSON COSTA ARAÚJO
Secretário da Segurança Pública
e Administração Penitenciária