Termo de Cooperação nº 001/207
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2017
PROCESSO Nº. 201600016003957
1 – OBJETO – O presente Termo de Cooperação tem por objeto acesso ao sistema Mportal.
2 – PARTÍCIPES:
2.1 – Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária – GO;
2.2 – Defensoria Pública do Estado de Goiás.
3. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 48(quarenta e oito) meses, contados da assinatura.
4 – DATA DE ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2017 sob a égide da Lei nº. 8.666/93, com alterações posteriores.
EDSON COSTA ARAÚJO
Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária Interino