ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE

EXTRATO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL Nº. 09/2016

PROCESSO Nº. 201500016004113

1 – OBJETO – O presente acordo tem por objeto a Cessão de uso de área sem benfeitorias, destinada a instalação do presídio que irá abrigar os presos do regime semi aberto da Unidade Prisional de Goianésia, a título gratuito, livre e desembaraçado de quaisquer ônus.

2 – PARTÍCIPES:

2.1 – O Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e

Administração Penitenciária – GO;

2.2 – O Município de Goianésia.

3 – DATA DE ASSINATURA: 28 de outubro de 2016, sob a égide da Lei nº. 8.666/93, com alterações posteriores.

Goiânia, 03 de novembro de 2016.

José Eliton de Figuerêdo Júnior

Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária