EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO

CONTRATO DE COMPRA Nº 095/2015

PROCESSO: 201400016001907.

CONTRATANTE: Estado de Goiás/Secretaria da Segurança Pública.

CONTRATADA: Soma Comércio de Equipamentos EIRELI-EPP, CNPJ: 11.938.804/0001-52

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a rescisão unilateral do contrato alusivo ao fornecimento de Embarcação tipo Lancha com garantia de 10(dez) anos para a solda e 05 (cinco) anos de Gerador de Energia com garantia de 02(dois) anos para o 16º CRPM/Comando de Policiamento Ambiental da PMGO, nos termos do Despacho nº 021/2015/PM/4, às fls. 513.

FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos da Lei nº 8.666/93, em especial aos art. 78, inciso I c/c art. 79 inciso I, no que couber, Lei nº 17.928/2012.

DATA DE RESCISÃO: 11 de novembro de 2015.

Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita

Secretário de Estado da Secretaria da Segurança Pública