EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2012 – SEAP (Unidade Prisional de Anicuns)
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2012 – SEAP (Unidade Prisional de Anicuns)
| Processo nº: | 201100016000990 |
| Modalidade: | Pregão Eletrônico 017/2011 – SAPEJUS |
| Contratante: | Estado de Goiás/Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária |
| Contratado: | Pedro Jorge de Menezes – ME, CNPJ: 11.076.112/0001-42 |
| Objeto: | O presente aditivo, tem por objeto as alterações abaixo elencadas:
a)a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, coforme o art. 57, II da Lei Federal 8.666/93; b)aplicação do reajuste pelo índice IPCA (IBGE), de março/2015, no percentual de 7,9% (sete vírgula nove por cento), conforme o item 14.7 do Edital do Pregão Eletrônico nº 17/2011. |
| Recurso: | 00/Receitas Ordinárias |
| Valor: | R$ 635.375,00 (seiscentos trinta e cinco mil trezentos setenta e cinco reais) |
| Da vigência: | 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2015 a 31 de maio de 2016. Condicionada a sua eficácia à outorga pelo Procurador do Estado Chefe da Advocacia Setorial da SSP e à publicação no Diário Oficial do Estado. |
| Data: | 19 de agosto de 2015. |
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Secretário da Segurança Pública
