EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2013
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2013
Processo nº: | 201100016002878 |
Solicitante: | Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária |
Modalidade: | Inexigibilidade de licitação nº 002/2012 |
Contratante: | Estado de Goiás/Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária |
Contratado: | Federal Tecnologia Desenvolvimento de Software Ltda – EPP, CNPJ: 01.989.764/0001-14 |
Objeto: | Dilação do prazo contratual, pelo período de 12 (doze) meses, bem como o reajustamento do valor mensal da prestação de serviços. |
Recurso: | 00/Receitas Ordinárias |
Valor: | R$ 210.051,33 (duzentos e dez mil cinqüenta e um reais e trinta e três centavos). |
Da alteração: | Fica alterada a redação constante na Cláusula Quarta, do 1º Termo Aditivo, a saber:
Onde se lê: “O valor mensal estabelecido para a presente contratação era de R$ 15.460,00 (quinze mil quatrocentos e sessenta reais), com a aplicação do índice de reajustamento, IPCA-IBGE, passa a ser de R$ 16.338,10 (dezesseis mil trezentos e trinta e oito reais e dez centavos), perfazendo por um período de 12 (doze) meses um total de R$ 196.057,16 (cento noventa e seis mil cinqüenta e sete reais e dezesseis centavos).” Leia-se: “O valor mensal estabelecido para a presente contratação era de R$ 16.338,10 (dezesseis mil trezentos e trinta e oito reais e dez centavos), com a aplicação do índice de reajustamento, IPCA-IBGE, passa a ser de R$ 17.504,28 (dezessete mil quinhentos e quatro reais e vinte oito centavos), perfazendo por um período de 12 (doze) meses um total de R$ 210.051,33 (duzentos e dez mil cinqüenta e um reais e trinta e três centavos).” |
Da ratificação: | Fica ratificadas as demais cláusulas do instrumento contratual originário, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo, outrossim, as disposições contidas na Lei nº 17.928/2012 (normas suplementares de licitações e contratos no âmbito do Estado de Goiás). |
Data: | 23 de julho de 2015. |
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Secretário da Segurança Pública