EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 004/2015
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 004/2015
| Processo nº: | 201400037002985 |
| Solicitante: | Superintendência Executiva de Administração Penitenciária e Justiça |
| Modalidade | Convênio 004/15 |
| Primeiro Convenente: | Estado de Goiás/Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária |
| Segundo Convenente: | Estado da Paraíba/Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – SEAP/PB |
| Objeto: | Cessão do Sistema de Gestão Penitenciária – GOIASPEN à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba – PB. |
| Vigência: | 05 (cinco) anos, a partir da data da outorga pelo Procurador Chefe da Advocacia Setorial da SSP, podendo ser prorrogado e/ou alterado mediante Termo Aditivo, salvo em relação ao seu objeto e de acordo com as disposições legais. |
| Data/Outorga: | 16 de junho de 2015. |
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Secretário
