EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 048/2011
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 048/2011
| Processo nº: | 201100016000350 |
| Solicitante: | Secretaria da Segurança Pública do Estado de Goiás |
| Modalidade: | Ata de registro de preços 004/2010, Pregão Presencial n º 004/2010 |
| Contratante: | Estado de Goiás/Secretaria de Estado da Segurança Pública. |
| Contratada: | Oi S/A, CNPJ 76.535.764/0001-43 |
| Objeto: | 1)Dilação do prazo contratual, prorrogando sua vigência por um período de 30 (trinta) meses, nos termos do art. 57, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93;
2)A alteração do preâmbulo do contrato originário, com escopo de alterar a empresa Brasil Telecom S.A. para OI S.A. no ajuste, de conformidade com o disposto no art. 61, “caput”, da Lei Federal 8.666/93 3)A alteração da redação constante no Cláusula Quarta do Contrato nº 048/2011. |
| Prazo: | 30 (trinta) meses, a contar de 23 de junho de 2014 a 22 de dezembro de 2016. Condicionada sua eficácia à outorga pelo Procurador do Estado Chefe da Advocacia Setorial da SSP e publicação no Diário Oficial do Estado |
| Data: | 12 de novembro de 2014. |
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Secretário da Segurança Pública
