TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2024 – LOTE II – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (68596978)
Órgão Gerenciador: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO ESPÍRITO SANTO
O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, no exercício da competência conferida pelo Decreto Estadual nº 9.690 de 06 de julho de 2020 e o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás – PMGO, no exercício da competência conferida pela Lei Estadual nº 8.125 de 18 de junho de 1976, e ainda em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 17.928/2012, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 202400002149718, especialmente na autorização expedida pelo órgão Gerenciador (68625388) e Anuência do fornecedor (67527954), autoriza a Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 015/2024, empreendida e gerenciada pela SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO ESPÍRITO SANTO, nos termos seguintes:
1. Ata de Registro de Preços nº 015/2024 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO ESPÍRITO SANTO (68596978);
2. Órgão gerenciador: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO ESPÍRITO SANTO;
3. Vigência da ata: 06/04/2024 a 05/04/2025, “01 (um) ano, contados do dia posterior à sua publicação no Diário Oficial (DIO/ES), vedada a sua prorrogação”;
4. Órgão aderente: Polícia Militar do Estado de Goiás – PMGO;
5. Objeto: Aquisição de mobiliário (cadeira tipo LONGARINA) para o Comando de Saúde da Polícia Militar do Estado de Goiás, através de Adesão à Ata de Registro de Preço nº 015/2024 da Secretaria de Estado de Governo do Espírito Santo;
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ESTRUTURAS GERAIS A SEREM ADERIDAS |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
MARCA |
QUANTIDADE |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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9 |
LONGARINA; COM 03 LUGARES E ESTRUTURA |
Belacci do |
20 |
R$ 5.900,00 |
R$ 118.000,00 |
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VALOR TOTAL DOS ITENS A SEREM ADERIDOS |
R$ 118.000,00 |
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5.1. Conforme especificação constante no Anexo I (Termo de Referência 67544046) do Edital Pregão Eletrônico – SRP Nº 048/2023 (67540224), Pregão Eletrônico – SRP Nº 048/2023 (67540282), Processo Administrativo nº 023-9NTN3 e Ata de Registro de Preços nº 015/2024 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (68596978);
6. Fonte de Recurso: 15000100 – Recursos Não Vinculados de Impostos – Receitas Ordinárias;
7. Dotação Orçamentária:
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS |
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DESCRIÇÃO |
CÓDIGO |
DENOMINAÇÃO |
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Unidade Orçamentária |
2901 |
GAB. SEC. SEGURANÇA PÚBLICA |
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Função |
06 |
Segurança Pública |
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Sub função |
122 |
Administração Geral |
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Programa |
300 |
EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS |
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Ação |
3332 |
PROJETOS E ATIVIDADES NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA |
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Grupo de despesa |
04 |
INVESTIMENTOS |
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Fontes de Recursos |
15000100 |
Recursos Não Vinculados de Impostos – Receitas Ordinárias |
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Modalidade Aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
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Elemento |
52 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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Sub Elemento |
24 |
Mobiliário em Geral |
8. Valor Total: R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais);
9. Titular do registro/Fornecedor: A empresa METALFLEX INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE MOVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n° 62.139.803/0001-89, com sede na Rua Francisco Alves, nº 237, Vila Romana, São Paulo/SP, 05051-040, representada legalmente pelo Sócio Proprietário AILTON RODRIGO DE LIMA SIQUEIRA, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no Cadastro da Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o n° XXX.694.328-XX, residente e domiciliado Rua da Praia da Rosa, nº 51, Parque das Paineras, São Paulo/SP, 03692020.
Publique-se.
Goiânia, em 26 de dezembro de 2024.
MARCELO GRANJA – CORONEL PM
Comandante-Geral da PMGO
DE ACORDO:
RENATO BRUM DOS SANTOS
Secretário de Estado da Segurança Pública
