PORTARIA Nº 0994, DE 11 DE outubro DE 2024

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 202400016036417, resolve:

Art. 1º  Colocar o militar Capitão QOAPM *002* ANDRÉ LUIZ FERREIRA DE MORAES, inscrito no CPF nº ***.046.151-**, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás, à disposição desta Secretaria, no período compreendido entre 14 de outubro de 2024 e 31 de dezembro de 2024, com ônus para esta Pasta, para posterior lotação na Superintendência de Inteligência Integrada/SSP.

Art. 2º  Determinar a publicação desta Portaria no sítio http://www.ssp.go.gov.br/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º  Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, à Assistência Policial Militar/SSP, à Superintendência de Inteligência Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências.

Art. 4º  Esta Portaria entre em vigência na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 0994-24 – Disposição de Servidor PM à SSP – Capitão QOAPM André Luiz Ferreira de Moraes

RENATO BRUM DOS SANTOS