PORTARIA Nº 0475, de 06 de maio de 2024

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 202400016014806, resolve:

Art. 1º  Encerrar a disposição e retornar ao órgão de origem, a partir de 3 de maio de 2024, com ônus (folha de pagamento) para a Polícia Militar do Estado de Goiás, o 2º Sargento PM *108* DANILO GOMES DE MATTOS, inscrito no CPF nº ***.606.401-**, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás, atualmente à disposição desta Secretaria por efeito da Portaria nº 1.000, de 14 de dezembro de 2023 (SEI nº 54825290), lotado na Corregedoria Setorial/SSP.

Art. 2º  Publicar esta Portaria no sítio http://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 4º  Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, à Assistência Policial Militar/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências que o caso requer.

RENATO BRUM DOS SANTOS