15.09 – PORTARIA Nº 1088-15 – Convocação da Reserva Remunerada – 1º Sargento PM 16.509 DILVON FERNANDES CASTILHO
Portaria nº 1088/2015/SSP
O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, do Decreto n° 7.792, de 15 de janeiro de 2013, alterado pelo Decreto nº 7.939, de 23 de julho de 2013, e ainda a Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, em especial arts. 6º e 92, em especial o Processo nº 201500016002938;
RESOLVE:
Art. 1º. Convocar o 1º Sargento PM 16.509 DILVON FERNANDES CASTILHO, dos quadros da Polícia Militar, da reserva remunerada, para o serviço ativo, sendo conveniente o retorno do Militar para o serviço Público, em caráter transitório, a fim de exercer as funções do seu posto ou graduação junto aos colégios militares que vierem a ser implantados a partir de 2013.
Art. 2º. O Policial convocado nos termos desta Portaria terá os direitos e deveres dos da ativa de igual situação hierárquica, exceto quanto à promoção a que não concorrerá e contará, como acréscimo.
Art. 3º. Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar, à Superintendência da Academia Estadual da Segurança Pública, à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças desta Pasta e ao Comando de Ensino Policial Militar para conhecimento e demais providências.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 04 dias do mês de setembro de 2015.
JOAQUIM MESQUITA
Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária
Anotações:
PORTARIA Nº 1113, DE 02 DE dezembro DE 2024 – Retorna militar da reserva remunerada para a inatividade.