A procuradora Ana Paula Florentino conduziu nesta quarta-feira (4/3), no auditório da PGE, o 4º encontro do Programa de Estudos Dirigidos, com o tema “Convênios e planos de trabalho: aspectos teóricos e práticos”.

Durante a exposição, ela destacou que o convênio é um instrumento jurídico colocado à disposição da Administração Pública para a conjugação de esforços entre os partícipes, com o objetivo de alcançar finalidade de interesse comum.

Também foi ressaltada a relevância do plano de trabalho como elemento essencial do convênio, com a análise de metas, etapas de execução, plano de aplicação dos recursos, cronograma e desembolso, aspectos fundamentais para garantir segurança jurídica e boa gestão dos recursos públicos.

O próximo encontro do programa será realizado no dia 11 de março, às 9h, com o tema “Terceirização na Administração Pública pós-Tema 1118 do STF: a questão do ônus da prova e os critérios de imputação de responsabilidade”, conduzido pelo procurador do Estado Samuel Modesto.