Por Talíta Carvalho

Os Procuradores do Estado Antônio Flávio de Oliveira e Marcílio da Silva Ferreira Filho foram os palestrantes em um dia inteiro dedicado às discussões sobre o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Goiás. O evento teve como objetivo capacitar os auditores da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

O Procurador Antônio Flávio falou sobre o “Abuso de poder na perspectiva do Código de Defesa do Contribuinte: limites da atuação do agente do Fisco”. Já o Procurador Marcílio da Silva trabalhou o tema “Código de Defesa do Contribuinte e a legitimidade dos atos do agente do Fisco”.

As implicações do Código de Defesa na atuação dos auditores fiscais da Sefaz também foi um dos assuntos abordados. O evento foi promovido pelo Grupo de Proteção à Ordem Tributária.