Termo visa promover mais agilidade à tramitação de processos que envolvem devedores de impostos ao Estado de Goiás

O procurador-chefe da Procuradoria Estadual Tributária, Francisco Florentino, participou, nesta segunda-feira, 3, da assinatura do termo de convênio firmado entre o Poder Judiciário e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) visando promover mais agilidade à tramitação de processos que envolvem devedores de impostos ao Estado de Goiás.

Também participaram da assinatura do termo o diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos, o diretor do Foro de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias; o 1º juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Avenir Passo de Oliveira; e a titular da Sefaz, Ana Carla Abrão Costa.

Atualmente, estão em tramitação mais de 50 mil processos, representando cerca de 20% da arrecadação total do Governo. Também na segunda-feira, começou o julgamento das execuções fiscais em um único juízo, informa o site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Para isso, foi realizada a transformação de competência do 1º juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, ocorrida após deliberação da Corte Especial do TJGO, seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em vez de criar uma vara, o que depende de aprovação legislativa, foi alterada uma unidade judiciária já existente, por meio de resolução. Avenir Passo de Oliveira, será o responsável pelo julgamento exclusivo dessas ações a partir de agora.

Fonte: Texto: Lilian Cury/ Foto: Hernany César – Centro de Comunicação Social do TJGO)