Os aspectos gerais do Regime de Recuperação Fiscal no Estado de Goiás foram debatidos no primeiro encontro do quarto ciclo do Programa de Estudos Dirigidos, que iniciou nesta quarta-feira (31/07), no auditório da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO).

Conduzida pelo procurador do Estado Henrique Serejo, a capacitação analisou os desafios que envolvem o Federalismo Fiscal brasileiro, sobretudo os reflexos para os entes subnacionais, além das restrições de índole financeira que atingem o Estado em razão da submissão ao regime.

O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, participou do encontro e ressaltou a importância da iniciativa. “É algo muito importante para a PGE e tem produzido frutos muito salutares. A ideia é essa: fomentar a formação do pensamento crítico em Direito Público. Temos aqui um espaço de debates para podermos pensar fora da caixa temas relevantes e necessários para nossa atuação”.

A procuradora-chefe do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), Helena Telino, também marcou presença e saudou os participantes. “Iniciamos esse novo ciclo com excelentes expectativas. Ao todo, serão 11 encontros, com 12 procuradores do Estado discutindo temas muito pertinentes. Esperamos que todos tenham aulas bastante produtivas”.

Neste ciclo, o público-alvo são estagiários de pós-graduação da PGE-GO, como forma de aprimorar o programa de estágio no âmbito da instituição.

O segundo encontro será no dia 7 de agosto, às 15 horas, com o tema “Estatuto dos servidores: aspectos gerais e controvertidos da lei 20.756/20 após 4 anos de sua entrada em vigor”, abordado pelo procurador do Estado Filipe Spenser.