O Banco Santos, que teve seu processo de falência iniciado em 2004, foi condenado a restituir R$ 71 milhões, resultado de aplicação de recursos financeiros realizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nos anos de 2003 e 2004. Hoje, este valor já atinge os R$ 135 milhões. Uma decisão já havia sido proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e agora foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Essa ação contou com o trabalho do Procurador-Chefe da Procuradoria Jurídica, Fernando Iunes Machado, que se reuniu nesta semana com o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, o secretário-geral da presidência, Fernando Chaves e o também Procurador do Estado, Rafael Noleto.

De acordo com o Procurador Fernando Iunes, o Poder Judiciário de Goiás, até agora, foi o único órgão público que conseguiu receber da massa falida do Banco Santos. Com o processo transitado em julgado, a PGE, por meio da PJ, alcança mais uma vitória.

“A restituição dos valores do Judiciário goiano depositados no Banco Santos e retidos em razão da falência desta instituição financeira, representa uma reparação histórica pois garante que as custas pagas pelas pessoas nas ações judiciais, ao longo de vários anos, além de outras receitas, sejam finalmente revertidas em melhorias no Poder Judiciário. Isso representa um grande ganho para toda a sociedade. É importante ressaltar que todo o valor já foi devolvido e se encontra na posse do TJGO. Com o trânsito em julgado da decisão do STJ, a situação se encontra definitivamente resolvida”, afirmou o Procurador do Estado Fernando Iunes.

Fonte: Assessoria de Comunicação PGE

Fotos: Centro de Comunicação Social do TJGO