A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), representada pelo procurador-chefe da Procuradoria Tributária, Raimundo Diniz, participou nesta sexta-feira (13/3) das discussões do 1º Congresso Brasileiro de Direito Econômico, Financeiro e Tributário, realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).

O procurador integrou o painel “Reforma Tributária e segurança jurídica para investimentos, infraestrutura e inovação”, no qual foram debatidos os desafios e perspectivas das mudanças no sistema tributário brasileiro.

Em sua participação, Raimundo destacou que os investimentos em infraestrutura exigem um ambiente jurídico estável, previsível e confiável em longo prazo. Segundo ele, a PGE, dentro de suas funções institucionais, busca contribuir para essa segurança jurídica por meio da consultoria na elaboração e na aplicação das normas tributárias, além da defesa do interesse público em juízo.

O evento, realizado nos dias 12 e 13 de março, reúne acadêmicos, magistrados, gestores públicos, especialistas, autoridades e representantes do setor produtivo. A proposta é promover o diálogo entre a comunidade jurídica e os diversos atores que acompanham as transformações no sistema tributário, analisando seus efeitos e impactos para o país.