A PGE-GO, por meio do procurador Vitor Barbosa, chefe da Procuradoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), acompanhou neste domingo (28) a visita técnica realizada pelo órgão à mineração Serra Grande, em Crixás (GO).

A atual proprietária, AngloGold Ashanti, está transferindo a operação do empreendimento para a Cascar do Brasil Mineração. Ciente dos impactos ambientais provocados pela atividade, a Semad só permitirá a renovação da licença ambiental da mineradora se houver um plano de identificação e recuperação dos passivos ambientais.

Além disso, obteve o compromisso das empresas de que não concluirão a transferência antes da celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A PGE-GO atua no assessoramento jurídico do TAC que será firmado entre o Estado e as empresas envolvidas na transferência. O objetivo, segundo Vitor Barbosa, é estabelecer um instrumento consensual que defina com clareza as responsabilidades de quem vende e de quem compra para garantir a reparação dos impactos ambientais.

“A PGE atua diretamente na elaboração das cláusulas do Termo e reafirma a importância da cultura da consensualidade para assegurar a reparação ambiental e a segurança jurídica de todo o processo”, destaca o procurador.