O Estado de Goiás, por meio da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), formalizou com o Judiciário goiano um acordo para o pagamento das diferenças salariais referentes ao piso nacional do magistério a professores contratados temporariamente nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2016. O acordo, estimado em R$ 450 milhões, é um dos maiores já firmados na história de Goiás e beneficiará cerca de 20 mil profissionais da educação.

A cerimônia de oficialização ocorreu nesta terça-feira (17/12), no Salão Nobre da Presidência, com a presença de membros da PGE-GO, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), da Secretaria de Estado da Educação de Goiás, entre outras autoridades.

O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, ressaltou que a parceria da PGE-GO com o Judiciário viabilizará direitos, prezando pela transparência e respeito ao dinheiro público. “Esse acordo representa uma mudança de paradigma, com superação de dogmas. No passado, acreditava-se que o Poder Público não poderia realizar acordos ou transacionar, que a coisa era pública era indisponível de forma absoluta e que o Estado devia recorrer de tudo. Isso mudou, porque a cultura mudou, mentalidades muraram e o Estado evoluiu”.

Ele acrescentou que o Estado existe para facilitar e tornar mais fácil a vida das pessoas, e não para criar embaraços desnecessários. “Forte nisso é que, mediante autorização dada pelo governador Ronaldo Caiado, o Estado de Goiás, por meio do seu órgão da Advocacia Pública, que é a PGE, reconhece e busca concretizar direitos que, no passado, deixaram de ser implementados por outros governos”.

A resolução que viabiliza os acordos foi elaborada pela PGE-GO, por meio da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA) e da Coordenação de Cumprimentos e Execução (CCE). O documento está disponível AQUI.

Os professores que atendem aos critérios estabelecidos poderão formalizar seus pedidos junto ao Núcleo de Justiça 4.0 do TJ-GO. Depois disso, a CCMA e a CCE irão avaliar os pedidos em lotes, garantindo o controle total dos pagamentos, evitando duplicidades e fraudes.

Durante a reunião, a procuradora-chefe da CCMA, Giorgia Adad, explicou o funcionamento da adesão ao acordo, pontuando os benefícios, como: gestão eficiente do volume de ações; fluxo ágil e descomplicado; condições facilitadas para o pagamento das dívidas (com juros e correção); e um impacto social positivo.

Na solenidade, o presidente do TJ-GO, Carlos França, parabenizou a PGE-GO pela iniciativa e destacou que o acordo contribuirá para a redução de milhares de processos. “O Tribunal atuará para agilizar a efetivação dos pagamentos, demonstrando o compromisso com a promoção de decisões rápidas e efetivas, trazendo impacto positivo para a sociedade e reforçando a confiança nas instituições”.

Pela PGE-GO, também estiveram presentes o subprocurador-geral do Contencioso, Alexandre Felix Gross; a subprocuradora-geral de Assuntos Administrativos, Luciana Rezende; e a procuradora-coordenadora da Coordenação de Cumprimentos e Execução, Maria Elisa Quacken.

Fotos: Comunicação TJ-GO