PGE-GO e MP-GO concretizam cooperação com a publicação de edital para a construção da nova sede do Ministério Público Estadual
Foi publicado nesta quinta-feira (28/11) o edital de licitação para a contratação de empresa especializada para a construção da nova sede do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). A iniciativa é resultado de um trabalho conjunto entre a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) e o MP, formalizada em fevereiro deste ano por meio de um Termo de Cooperação Técnica.
O acordo está amparado no artigo 132 da Constituição Federal, que atribui à PGE-GO a função de consultoria jurídica e representação judicial não apenas do Poder Executivo, mas também de outros órgãos do ente federado, como Legislativo, Judiciário, Tribunais de Contas e Ministério Público. “Portanto, a parceria entre a PGE-GO e o MP-GO exemplifica o compromisso das instituições com a cooperação interinstitucional em benefício da sociedade goiana”, ressalta o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda.
O projeto, estruturado em apenas nove meses, representa um marco de modernização e eficiência na administração pública estadual. A obra será executada sob o regime de contratação integrada, modalidade em que a empresa vencedora assume a responsabilidade pela elaboração do projeto e pela execução da obra. Tal modelo, regulamentado pela Lei nº 14.133/2021, estava anteriormente restrito ao Regime Diferenciado de Contratações (RDC) e ainda é pouco explorado no âmbito estadual.
Com área construída de 57.484,86m² e 10 pavimentos, o novo edifício será planejado para atender, com excelência, às necessidades da instituição e aos anseios da população, garantindo eficiência, economicidade, inovação e sustentabilidade.
A PGE-GO prosseguirá no apoio ao MP-GO na etapa externa do certame, “como forma de reiterar o compromisso de zelar pela legalidade e transparência em todas as etapas do processo licitatório”, acrescenta Arruda.
A licitação será realizada em formato eletrônico, com sessão prevista para o dia 25 de março de 2025. Os interessados podem pedir esclarecimentos e apresentar eventuais impugnações ao edital por meio dos canais previstos no instrumento convocatório.
