A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) apresentou nesta segunda-feira (17) o programa de transação tributária Quita Goiás a líderes empresariais goianos, durante reunião da diretoria da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg).

Recebido pelo presidente da entidade, André Rocha, o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, destacou que Goiás passa a integrar o grupo de 16 unidades da federação que já adotam programas estruturados de transação tributária, com foco na quitação de débitos e na recuperação da dívida ativa.

“Apenas em Goiás, temos cerca de 100 mil processos envolvendo o Estado de Goiás em matéria tributária. Por isso, é fundamental buscar alternativas que dispensem a intervenção judicial e reduzam a litigiosidade. A transação tributária é um desses caminhos. Por meio dela, o Estado chama o contribuinte para discutir o débito de forma consensual, com possibilidade de acordos e descontos significativos”, explicou.

Arruda ressaltou que a PGE publicou recentemente o primeiro edital do programa, voltado às chamadas “grandes dívidas”, com valores superiores a R$ 500 mil e com histórico de baixa recuperabilidade. Somados, esses valores representam cerca de R$ 20 bilhões inscritos em dívida ativa, envolvendo aproximadamente 3 mil empresas ou grupos societários.

O presidente da Fieg parabenizou a PGE pela iniciativa e afirmou que o programa representa uma oportunidade concreta para que empresas regularizem sua situação fiscal e retomem plenamente suas atividades econômicas.

O procurador-chefe da Procuradoria Tributária, Raimundo Diniz, e o procurador Henrique Serejo também participaram da reunião e esclareceram dúvidas dos representantes empresariais sobre o funcionamento e as vantagens do Quita Goiás.