A PGE-GO, representada pelo procurador-geral, Rafael Arruda, acompanhou nesta quarta-feira (1º) o lançamento da funcionalidade “Conciliar” pelo TJ-GO. A novidade, disponibilizada no sistema Projudi, visa incentivar a conciliação nos processos judiciais.

A ferramenta permite que advogados habilitados comuniquem à parte adversa o interesse em firmar um acordo. Uma vez registrada a proposta, a outra parte poderá avaliá-la e optar por aceitar, recusar ou apresentar uma contraproposta.

O presidente do TJ-GO, desembargador Leandro Crispim, destacou que a iniciativa busca tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, alinhando-se à diretriz de incentivo à conciliação estabelecida pelo CNJ, por meio da Resolução nº 125/2010.

Rafael Arruda parabenizou a medida, ressaltando que a funcionalidade reforça a cultura da consensualidade e contribui para desafogar o Judiciário. Ele lembrou que a PGE-GO já adota esse modelo de atuação em diversas frentes, com o objetivo de racionalizar a condução dos processos e reduzir a litigiosidade.

Como exemplos, citou a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem e o programa de transação tributária Quita Goiás, cujo primeiro edital será lançado em breve. Por meio dele, contribuintes goianos poderão negociar débitos relacionados ao ICMS, ITCMD e IPVA sem a necessidade de ação judicial.