A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) acompanhou, nesta terça-feira (20), a assinatura do contrato para a execução do georreferenciamento de glebas estaduais localizadas no território Kalunga, a maior comunidade quilombola do Brasil.

O contrato foi firmado entre o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), a Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), no âmbito do Projeto Raízes Kalungas.

Representada pela procuradora-geral do Estado em exercício, Luciana Rezende, e pela procuradora Fabiana Baptista de Bastos, da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (PPMA), a PGE-GO destacou a atuação do Estado de Goiás para assegurar a regularização das terras devolutas e imóveis desapropriados pelo Estado inseridos no sítio histórico e patrimônio cultural Kalunga.

O georreferenciamento garantirá segurança jurídica ao processo de titulação das áreas, assegurando a efetividade do direito à terra aos povos remanescentes de quilombo.

Segundo a procuradora Fabiana Baptista de Bastos, o momento é histórico para o Estado. “Essa iniciativa, liderada pelo Judiciário goiano, permitirá que o Estado realize, com segurança jurídica, a primeira titulação de áreas devolutas em favor de comunidades quilombolas de Goiás”, afirmou.

Durante a solenidade, o presidente do TJ-GO, desembargador Leandro Crispim, ressaltou que a ação representa o resgate de uma dívida histórica com a maior comunidade quilombola do Brasil.

Ele destacou ainda que o avanço é resultado de uma ampla cooperação interinstitucional entre o Poder Judiciário, órgãos do governo estadual, Ministério Público de Goiás, UFG, Funape e a comunidade Kalunga, evidenciando que a proteção aos povos tradicionais é uma responsabilidade compartilhada.

Também assinaram o contrato a reitora da UFG, Sandramara Matias Chaves, e a superintendente da Funape, Kamila Santos de Paula.