Notas Técnicas – Reforma Tributária
| NOTAS TÉCNICAS | ASSUNTO |
| Nota Técnica | Reforma Tributária e Conselho Federativo – análise crítica |
| Nota Técnica – 2 | Aspectos processuais acerca do Imposto sobre Bens e Prestações de Serviços – IBS |
| Nota Técnica – 3 | Ementa: Regulamentação da Reforma Tributária. PLP nº 68/2024. Harmonização da interpretação da legislação da CBS e do IBS. Criação de dois órgãos: Comitê de Harmonização das Administrações Tributárias e Fórum de Harmonização Jurídica das Procuradorias. Sub-representação. Incremento da submissão dos entes subnacionais aos interesses da união. |
