Conselho de Procuradores
O Conselho de Procuradores compõe-se de:
I – membros natos:
- a) o Procurador-Geral do Estado (Presidente);
- b) os procuradores-chefes das Procuradorias Especializadas, da Assessoria do Gabinete e do Centro de Estudos Jurídicos;
- c) o presidente da Associação dos Procuradores do Estado;
II – membros eleitos: um representante de cada classe da carreira de Procurador do Estado, escolhidos por seus pares a cada dois anos.
§ 1° Integrarão o Conselho quando houver deliberação sobre matéria diretamente relacionada com a sua área de atuação os Procuradores-Chefes da Procuradoria do Estado na Capital Federal e das Procuradorias Regionais.
Composição atual:
- Procurador-Geral do Estado: Dr. Rafael Arruda Oliveira
- Procuradora-Chefe do CEJUR: Dra. Helena Telino Monteiro
- Procurador-Chefe da CG: Dr. Murilo Nunes Magalhães
- Procuradora-Chefe da PSP: Dra. Adriane Nogueira Naves Perez
- Procurador-Chefe da PJ: Dr. Luciano Alves Vieira
- Procurador-Chefe da PTR: Dr. Raimundo Nonato Pereira Diniz
- Procurador-Chefe da PPMA: Dr. Leandro Eduardo da Silva
- Procurador-Chefe da PROT: Dra. Rosângela Vaz Rios e Silva
- Representantes da Classe dos Substitutos: Dr. Pérsio Martins Chaves da Rocha (titular) e Dr. Filipe Spenser Dowsley (suplente)
- Representante da Classe Inicial: Dr. Tomaz Aquino da Silva Júnior (titular)
- Representante da Classe Intermediária: Dra. Ana Carolina Simarro Rios Chaer (titular)
- Representante da Classe Especial: Dr. Frederico Garcia Pinheiro (titular) e Fernando Iunes Machado (suplente)
- Presidente da APEG: Dra. Selene de Fátima Ferreira
- Corregedora-Geral: Dra. Mheliza Mariani Mendes Loyola Rios Machado
Compete ao Conselho de Procuradores:
- propor ao Procurador-Geral do Estado a adoção de providências reclamadas pelo interesse público ou voltadas ao aperfeiçoamento das atividades da Procuradoria-Geral do Estado;
- pronunciar-se sobre matéria de caráter institucional, mediante proposição de qualquer dos seus membros;
- processar e julgar os pleitos de promoção na carreira de Procurador do Estado;
- deliberar sobre a instauração de processo administrativo disciplinar relativo a Procurador do Estado, à vista de relatório apresentado pelo Procurador Corregedor-Geral;
- julgar os processos administrativos disciplinares instaurados em desfavor de Procurador do Estado e encaminhá-los ao Procurador-Geral do Estado para a adoção das medidas cabíveis, ressalvados os casos de competência do Governador do Estado;
- avaliar o desempenho de Procuradores do Estado em estágio probatório, decidindo sobre a sua estabilidade;
- julgar os recursos interpostos contra decisões do Procurador-Geral do Estado que disponham sobre direitos, vantagens e prerrogativas da carreira de Procurador do Estado;
- estabelecer normas gerais sobre o concurso para ingresso na carreira de Procurador do Estado; Resolução 1 (2212614) SEI 201500003015994 / pg. 3
- aprovar o enunciado de súmula visando à uniformização da jurisprudência administrativa do Estado, mediante proposição de qualquer de seus membros, após pronunciamento da Assessoria do Gabinete;
- elaborar lista tríplice de Procuradores do Estado para fins de escolha e nomeação do Procurador – Geral.
- elaborar e aprovar regimento interno, que disporá sobre o funcionamento, deliberações, normas eleitorais e outras matérias pertinentes, bem como sobre a competência dos órgãos da Procuradoria-Geral do Estado, observadas as disposições legais.
- aprovar o regimento interno da Corregedoria
- escolher os membros integrantes do Conselho Editorial da Revista de Direito;
- designar Procurador Corregedor-Auxiliar para substituir o Procurador Corregedor-Geral em suas faltas e impedimentos.
- solicitar ao Governador do Estado a destituição do Procurador Corregedor-Geral, mediante o voto de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho, precedido de representação de quaisquer de seus integrantes.
Conheça o regimento interno do Conselho de Procuradores (consolidado)
Atos do Conselho de Procuradores:
Resolução CP 01 /2018 – Novo regimento interno do Conselho de Procuradores da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás
Resolução CP 01 /2017 – Lista defenitiva de classficação por antiguidade (anexo I) e merecimento (anexo II), para efeito de promoção na carreira de Procurador do Estado de Goiás.
Resolução CP 01 /2016 – Altera disposições da Resolução CP n. 04-2014 – Altera dispositivos da Resolução CP nº 04/2014, que regulamenta as promoções na carreira de Procurador do Estado.
Resolução CP 04 /2014 – Consolidada conforme Resolução CP n. 01- 2016 – Regulamenta as promoções na carreira de Procurador do Estado.
Resolução CP 08 /2008 – CP consolidada- Aprova o regulamento para efetivação das promoções na carreira de Procurador do Estado.
