Compliance Público na Procuradoria-Geral do Estado de Goiás

Última Atualização em 1 de dezembro de 2025

Categoria Acesso à Informação

O Compliance Público é uma ferramenta de governança que tem como finalidade assegurar que a gestão pública atue de acordo com a legislação, com padrões éticos e de integridade, promovendo a transparência, a responsabilização e a gestão eficiente dos riscos.

O Programa de Compliance Público foi instituído no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás pelo Decreto nº 9.406/2019, com o objetivo de fortalecer a integridade e aprimorar a gestão pública, garantindo a entrega de melhores resultados para a sociedade.

Na Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, o compliance é um compromisso institucional, que reforça a conduta ética, a conformidade com as normas e a busca contínua pela excelência na prestação dos serviços públicos.

Eixos do Programa de Compliance Público

O Programa de Compliance Público está estruturado em quatro eixos fundamentais, que norteiam sua implementação e desenvolvimento nos órgãos e entidades estaduais:

1. Ética

Estabelecimento de regras, padrões de conduta e princípios que orientam a atuação dos servidores e agentes públicos, promovendo uma cultura organizacional baseada na ética, na integridade e no respeito ao interesse público.

2. Transparência

Adoção de práticas que garantem o acesso às informações públicas, fortalecendo o controle social, a confiança institucional e permitindo que a sociedade acompanhe de forma clara e objetiva a atuação dos órgãos públicos.

3. Responsabilização

Implementação de mecanismos para prevenir, detectar e corrigir irregularidades, além da disponibilização de canais de denúncia, proteção ao denunciante de boa-fé e fortalecimento dos processos de apuração e responsabilização de agentes públicos e terceiros.

4. Gestão de Riscos

Identificação, avaliação e tratamento dos riscos que possam comprometer o alcance dos objetivos institucionais. Esse eixo busca assegurar que as decisões e ações sejam tomadas de forma consciente, eficiente e segura.

**Por que o Compliance é importante?**

O Compliance Público contribui para:
– Reforçar a integridade institucional;
– Prevenir riscos e combater irregularidades;
– Fortalecer a transparência e o controle social;
– Promover uma gestão pública mais eficiente, ética e voltada para resultados.

Compromisso da PGE

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás reafirma seu compromisso com a integridade, a ética, a conformidade e a melhoria contínua dos processos, alinhada às diretrizes do Decreto nº 9.406/2019 e às melhores práticas de governança no setor público.

Comitê Setorial de Compliance da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás

O Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás foi instituído pela Portaria nº 557-GAB, de 29 de outubro de 2024. Este órgão colegiado, de caráter deliberativo e permanente, tem como objetivo implementar os quatro eixos do Programa de Compliance Público: ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos. Entre suas atribuições, destaca-se a definição do escopo da gestão de riscos, o acompanhamento da implementação das ações dos eixos e a deliberação sobre assuntos pertinentes ao programa.

Membros do Comitê Setorial de Compliance

DR. RAFAEL ARRUDA OLIVEIRA
Procurador-Geral do Estado
DRA. LUCIANA BENVINDA BETTINI E SOUZA DE REZENDE
Subprocuradora-Geral de Assuntos Administrativos
DRA. YASMINI FALONE IWAMOTO
Coordenadora-Geral
VITOR RODRIGUES ALVES
Superintendente de Gestão Integrada

Escritório de Compliance da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás

A Portaria nº 558-GAB, de 29 de outubro de 2024, institui o Escritório de Compliance Público no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO). Essa iniciativa integra o Programa de Compliance Público (PCP), promovido pelo Governo de Goiás com o objetivo de fortalecer a integridade, a ética e a eficiência na gestão pública.

O Escritório de Compliance do Comitê Setorial tem como principais atribuições:

Acompanhar e monitorar a implementação dos quatro Eixos do PCP dentro da PGE-GO;
Apoiar o Comitê Setorial nas suas atividades e garantir sua efetividade;
Atuar como interlocutor entre os Proprietários de Riscos e a Controladoria-Geral do Estado (CGE);
Promover a cultura de compliance por meio de ações como reuniões, oficinas e palestras.

A portaria, portanto, formaliza e fortalece a governança interna, visando maior transparência, prevenção de riscos e responsabilização dentro da PGE-GO.

Membros do Escritório de Compliance

VANESSA ANDRÉIA MARTINS MORAIS DE SOUSA
Coordenadora do Escritório de Compliance
PATRÍCIA ALVES FARIA
Membro do Escritório de Compliance e Coordenadora suplente
MARCELO CASTILHO TEIXEIRA ALVES
Membro do Escritório de Compliance