O ato de enquadramento de servidor por lei de efeito concreto não caracteriza relação de trato sucessivo. Assim, decorridos mais de cinco anos entre o ato que daria direito a progressão e o ajuizamento da ação, prescreve o próprio direito. Com base nesse entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
Nota de pesar
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) lamenta e expressa profunda consternação pelo falecimento dos advogados Marcus Aprigio Chaves e Frank Alessandro Carvalhaes de Assis, manifestando suas sinceras condolescências aos familiares e amigos. Neste momento de dor, presta seu apoio ao Desembargador Leobino Valente Chaves, em consideração à memória…
Procuradores do Estado recebem medalhas do Mérito Tiradentes
O comandante-geral da Polícia Militar (PM) do Estado de Goiás, coronel Renato Brum dos Santos, entregou nesta quarta-feira, 28, as Medalhas da Ordem do Mérito Tiradentes no grau Grã Cruz para os procuradores do Estado Fernando Iunes e Adriane Naves. A homenagem é em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços…
SIPAT da PGE vai disponibilizar vídeos e e-book para servidores
A Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT) da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) terá um formato diferente neste ano, em função da pandemia de Covid-19, mas trará temas voltados para a saúde laboral e integral dos servidores. Ela será realizada nos dias 26 a…
STF prorroga suspensão de pagamento de dívidas do Estado
foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF…
Dissertação em direito agrário é tema de webinário na PGE
“Empresa agrária: análise jurídica do principal instituto do direito agrário contemporâneo do Brasil” é o tema da dissertação de mestrado do Procurador do Estado Frederico Garcia Pinheiro e também do webinário que o Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da PGE realizará nesta quarta-feira, 21, às 17h. A transmissão será pelo…
“Usucapião quarentenária” é tema de webinário amanhã, quarta
O procurador do Estado, Cláudio Grande Júnior, fará um webinário amanhã, 07/10, pelo Google Met com transmissão imediata apenas para procuradores e servidores da PGE. O tema a ser discutido é “Usucapião quarentenária sobre terras do Estado: fundamentos jurídicos, atualidade e repercussão na questão agrária brasileira”. A transmissão acontecerá…
Procuradores do Estado fazem lançamento conjunto de obras tributárias
O lançamento dos livros “Processo Administrativo Tributário no Estado de Goiás” e “ICMS Seletivo e discricionariedade legislativa”, ambos pela Editora Lumen Juris, será tema do encontro do grupo de pesquisa Observatório da Macrolitigância Fiscal, vinculado ao Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), nesta sexta-feira, 25. O primeiro é uma…
Experiência da Câmara de Conciliação da PGE será apresentada em conferência
A Procuradora do Estado Cláudia Marçal vai falar sobre a atuação da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA) da PGE em videoconferência nesta quarta-feira, 23, às 14h30, realizada pela Rede Nacional de Autocomposição da Advocacia Pública (Renaap). Cláudia Marçal é gerente da CCMA e apresentará a experiência do…
Atendimento psicológico aos servidores do Executivo começa hoje
O Programa de Acolhimento ao Servidor (PAS) iniciará hoje suas atividades de atendimento psicológico aos servidores do Estado de Goiás O PAS tem como objetivo oferecer apoio psicossocial aos servidores do Poder Executivo Estadual, de forma a ajudá-los a superar o mal-estar emocional, oferecendo alternativas para lidar com o…
