Os Procuradores do Estado de Goiás, Marcílio da Silva Ferreira Filho e Rodrigo Medeiros de Lima, ministrarão, de 11 a 13 de maio, na Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), curso sobre…
Disponibilizada a versão digital dos volumes 28 (2013) e 29 (2014) da revista de direito da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO).
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Procurador do Estado analisa os benefícios para a advocacia pública das disposições do novo CPC que tratam da fundamentação das decisões judiciais
Fundamentação de decisões no novo CPC é crucial para advocacia pública Foi recentemente promulgado o novo Código de Processo Civil. O texto traz inovações legais ao dever de fundamentação das decisões judiciais. Isso, contudo, foi criticado por associações de magistrados, que solicitaram à Presidente da República vetos…
Procurador do Estado fala sobre decisão do STF acerca das parcerias do Poder Público com OSs
STF: É constitucional o modelo de parcerias! Depois de quase 17 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF), finalmente, concluiu, no último dia 16 de abril, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1923, que questionava a validade da Lei federal nº 9.637/98, relativamente à celebração…
III Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais
Goiânia sediará o III Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, que será realizado no Castro’s Park Hotel, nos dias 28 e 29 de abril, com a participação de várias autoridades e temas de grande relevância no contexto jurídico atual. Participem. Inscrições: Associado da Anape R$ 250,00 – Público…
PGE-GO requer ingresso do Estado de Goiás como amicus curiae em recurso extraordinário que discute no STF a situação dos candidatos aprovados fora do número de vagas
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) requereu perante o Supremo Tribunal Federal (STF) o ingresso do Estado de Goiás como amicus curiae no RE 837.311/PI. Neste recurso extraordinário, o STF irá analisar, sob a sistemática da repercussão geral, se o candidato aprovado no cadastro de reserva…
STJ acata tese da PGE-GO e determina reintegração de posse de imóvel ao Estado de Goiás
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em fevereiro deste ano que o atual prédio da Secretaria Municipal de Finanças de Goiânia, situado na Praça Cívica, deverá ser devolvido ao Estado de Goiás. Na ocasião, o STJ negou provimento ao recurso especial interposto pelo Município de Goiânia,…
ADI do SIMVE
Tão logo seja intimada, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás orientará no sentido do cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 5163, que cuida da Lei nº 17.882/2012 (SIMVE).
Procurador do Estado será um dos palestrantes do II Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor
O Procurador do Estado Rafael Arruda será um dos palestrantes no II Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor, que ocorrerá em Goiânia nos dias 13 e 14 de abril, no auditório da Asmego. Realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP), o evento pretende debater as…
Procurador do Estado publica artigo sobre revisão judicial do mérito de ato administrativo
O Procurador do Estado de Goiás Alexandre Pereira Pinheiro teve artigo científico de sua autoria, intitulado “A jurisdição constitucional: um réquiem para o mérito do ato administrativo?”, publicado na Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (v. 39, n. 2, 2014), disponível em…
