A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) considerou que as 25 promoções ao posto máximo de coronel da Polícia Militar, realizadas entre 2009 e 2012, estão em conformidade com as leis que regem a corporação.

Ontem, 19/01, foi realizada reunião de instalação de correição ordinária na Procuradoria do Patrimônio Público e Meio Ambiente (PPMA), com a participação de Procuradores e servidores lotados nesta unidade, em conjunto com todos os membros da Corregedoria-Geral.

Em decisão monocrártica, de competência da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o desembargador Carlos Alberto França (foto) negou mandado de segurança contra o projeto de Lei nº 3.946/2015, convertido na Lei nº 19.122/2015, que postergou o reajuste…

Por meio da portaria n°718/2015, o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias (foto), determinou que, a partir desta segunda-feira (18), fica unificado e concentrado o Contador-Partidor. “O objetivo dessa unificação visa atender o primado da eficiência, que é o mais moderno…

Liminar deferida pelo Desembargador Geraldo Gonçalves da Costa reconheceu que a invasão e ocupação das escolas públicas estaduais, em Goiânia, configura esbulho possessório, com abuso de direito de manifestação.   A decisão…

STJ reafirma jurisprudência já assentada e reconhece direito do Estado de Goiás de proceder pagamento de desapropriação por precatório…