Cartilhas e Minutas
A PGE oferece cartilhas, roteiros, check lists e minutas-padrão para facilitar e otimizar a condução de processos administrativos no Estado.
Nos documentos, a Procuradoria detalha, por exemplo, os procedimentos licitatórios, disciplinares e relativos a imóveis, assim como os documentos exigidos para aposentadorias e convênios com repasse financeiro do Estado.
Conheça as orientações administrativas:
Transação e Parcelamento Judicial
A PGE disponibiliza modelos de requerimentos para a transação e parcelamento judicial.
Cartilhas e Check Lists
A PGE disponibiliza cartilhas e check lists para a orientação de licitações, contratos, convênios, doações de imoveis e aposentadorias.
Minuta-padrão para contrato de gestão
A PGE disponibiliza uma Minuta-padrão para Contrato de Gestão.
