A Procuradoria Tributária (PTr), por meio do Grupo Especial de Execução Fiscal (GEEF), obteve importante decisão judicial na busca pela satisfação do crédito tributário constituído em face de uma grande devedora do Estado de Goiás.

A execução fiscal em questão tramita desde o ano de 2007, simultaneamente a diversas outras execuções contra o mesmo devedor, sem alcançar o seu respectivo êxito por conta de manobras jurídicas da empresa executada. Após o procedimento de investigação patrimonial no início do processo, foi realizada a penhora do imóvel que, até o momento, não havia sido objeto de leilão judicial.

Após um estudo apurado do processo, os Procuradores do Estado Raimundo Nonato Pereira Diniz e Marcílio da Silva Ferreira Filho diligenciaram junto ao juízo competente e obtiveram a ordem judicial com data designada, finalmente, para realização do ato de alienação já para o próximo mês de abril.

O Procurador do Estado Raimundo Nonato Pereira Diniz destaca que "esse é mais um passo de uma ação articulada entre a Procuradoria do Estado e a Secretaria da Fazenda na tentativa de incremento da arrecadação tributária e representa também a reafirmação da efetividade de uma atuação estratégica no campo da execução fiscal".

O imóvel, que está avaliado no montante de R$ 34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de reais), representa um valor considerável do montante total devido pela empresa executada, que ainda será alvo de outros atos constritivos.

Fonte: Assessoria de Comunicação PGE