A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), por meio da Gerência da Dívida Ativa, obteve resultados expressivos na gestão e cobrança administrativa de créditos não tributários oriundos de multas aplicadas pelo Procon Goiás.

O trabalho conjunto tem contribuído para a queda no número de novas inscrições em dívida ativa. Até o momento, foram formalizadas menos de mil inscrições, enquanto em 2019 esse volume ultrapassava quatro mil.

O resultado reflete o caráter pedagógico das sanções aplicadas pelo Procon, voltado à redução das infrações contra os direitos do consumidor, aliado à atuação da PGE na inscrição em dívida ativa e cobrança efetiva dos créditos.

A procuradora Ana Carolina Simarro Rios Chaer, responsável pela Gerência da Dívida Ativa, explica que, uma vez aplicada a penalidade, a multa é efetivamente cobrada, e o devedor, para evitar novas autuações e os efeitos negativos do inadimplemento, é estimulado a ajustar sua conduta.

“Nosso trabalho contribui para que empresas e fornecedores regularizem suas obrigações de forma célere, evitando as consequências da inscrição em dívida ativa, como protesto e restrições em cadastros públicos”, destaca.

Crescimento na arrecadação

Mesmo com a redução das inscrições em dívida ativa, os valores recebidos em 2025 já superam todo o montante arrecadado em 2024. No ano passado, foram arrecadados R$ 19.523.603,79. Neste ano, o valor recebido até o momento supera R$ 24 milhões.

Esse avanço decorre, em grande parte, do êxito em processos judiciais envolvendo créditos de maior valor, que, após trânsito em julgado de decisões favoráveis, garantiram recursos significativos aos cofres estaduais.

A condução dessas ações é realizada pela Gerência Jurídica de Defesa do Consumidor, sob responsabilidade dos procuradores do Estado David Targino, Matheus Roberto Borges e José Rodrigues de Moura Júnior, cujo trabalho tem sido decisivo para os resultados positivos.

De acordo com o gerente da unidade, David Targino, “a cobrança firme e proativa não apenas impulsiona a arrecadação, mas também contribui para a resolução administrativa das demandas consumeristas, estimulando o cumprimento voluntário das obrigações e fortalecendo a cultura de respeito ao consumidor”.

Conciliação em alta

Outro dado relevante é o aumento no total de créditos não tributários recebidos, considerando tanto os valores pagos administrativamente, antes da inscrição, quanto aqueles já inscritos em dívida ativa. Até setembro de 2025, o montante atingiu R$ 55 milhões, enquanto em todo o exercício de 2024 havia sido de R$ 35 milhões.

Esse crescimento demonstra a eficácia das estratégias de conciliação e de cobrança administrativa adotadas pelo Procon, que reduzem a judicialização desnecessária e fortalecem a política de defesa do consumidor.

A Gerência de Gestão de Créditos, por exemplo, registrou em 2025 um aumento superior a 550% no número de audiências de conciliação.

Para o superintendente do Procon Goiás, Marco Aurélio de Sene Palmerston Xavier, “esse avanço permitiu solucionar um volume maior de demandas na esfera administrativa, assegurando a defesa do consumidor e evitando que grande parte dos créditos precisasse ser inscrita em dívida ativa, além de viabilizar a implantação do Vapt Vupt Padrão Procon”.