A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) está disponibilizando, para conhecimento, consulta e orientação, as normas estaduais e federais editadas a partir do reconhecimento, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Este espaço contém links para os decretos, notas técnicas e portarias, atualizados à medida que novos documentos são publicados.

Se você não encontrou o que procurava ou quer sugerir alguma inclusão, mande sua sugestão para o endereço de e-mail cejur@pge.go.gov.br.

LEGISLAÇÃO FEDERAL

• BRASIL. Ministério da Saúde. Plano de Contingência Nacional. Fevereiro de 2020

• BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020.

• BRASIL. Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020

• BRASIL.PORTARIA Nº 356, DE 11 DE MARÇO DE 2020

• BRASIL.RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 453, DE 12 DE MARÇO DE 2020

• BRASIL.INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 12 DE MARÇO DE 2020

• BRASIL.INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 13 DE MARÇO DE 2020

• BRASIL. Ministério da Economia. Ofício circular SEI nº 825.2020

• BRASIL.PORTARIA Nº 454, DE 20 DE MARÇO DE 2020

• Suspensa norma que restringe acesso a informações públicas 26/03

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

• GOIÁS. Decreto nº 9.632, de 13 de março de 2020

• GOIÁS. Notas 1/2020 Técnicas da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás

• GOIÁS.Nota Técnica nº1-2020-SUPINS 15101-CONTRATAÇO ESAQUISIÇÕES PÚBLICAS DURANTE A PANDEMIA (COVID-19)

•  GOIÁS. Decreto Judiciário nº 584/2020 – TJGO

• GOIÁS. Decreto Judiciário nº 585/2020 – TJGO

• GOIÁS. Decreto Judiciário nº 586/2020 – TJGO

• GOIÁS. Decreto nº 9.637, de 17 de março de 2020

• GOIÁS. Decreto nº 9.638, de 20 de março de 2020

•  GOIÁS. Portaria nº 127/2020 – 20 de março de 2020.

• GOIÁS. Decreto Judiciário nº 632-2020. Prevenção ao novo Coronavírus (COVID – 19)

• Portaria – 10003423 Tribunal Regional Federal 1ª Região – de 23 de março de 2020

• Portaria conjunta nº 007/2020 – Gabinete/DPG e Corregedoria-Geral

• GOIÁS. Decreto N° 9.644, de 26 de março de 2020 – Calamidade Pública

• GOIÁS. Decreto n°9.645, de 03 de abril de 2020.

• GOIÁS. Decreto. Nº 9.649, DE 13 DE ABRIL DE 2020

• GOIÁS. LEI Nº 20.768, DE 15 DE ABRIL DE 2020

• GOIÁS. Decreto Judiciário 865.2020

• GOIÁS. Decreto Judiciário 900.2020

• GOIÁS. Decreto Judiciário 903.2020

• GOIÁS. Decreto Judiciário 904.2020

• GOIÁS. Decreto Judiciário 980.2020

• Goiás. Decreto Judiciário 1.141.2020

• Goiás. Decreto Judiciário 1.295.2020

• Goiás. Decreto Judiciário 1.309.2020

• Goiás. Decreto Judiciário 1.317.2020

• Goiás.Decreto Judiciário 1.431.2020

LINK PARA SITE DA CASA CIVIL

• Conheça os decretos e normas sobre o combate à pandemia do coronavírus presentes no site da Casa CiviL-GO

LINK PARA SITE DO PLANALTO

• Conheça os decretos e normas sobre o combate à pandemia do coronavírus presentes no site do Planalto

ATOS NORMATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIÁS

•        ATO PGJ N. 40, DE 31 DE JULHO DE 2020     

ATOS NORMATIVOS DA PGE/GO

• Contrato Nº 122020 – SES- SEI.GOVERNADORIA – 000012215294

• DESPACHO Nº 3862020 – PROCSET- 05071 – Orientação Contratações – COVID

• DESPACHO Nº 3952020 – GAB. CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL

• DESPACHO Nº 4152020 – GAB. CONSULTA

• DISPENSA CORONAVIRUS – PREVISTA NO ART. 4 DA LEI FEDERAL 13.97920

• PARECER PROCSET- 05071 Nº 2042020 – CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL

• PARECER PROCSET- 05071 Nº 2242020. DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONSULTA

• GOIÁS. Portaria 168-GAB.2020-PGE-GO

ATOS NORMATIVOS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO