Implantação do processo eletrônico, criação de Câmaras Setoriais de Conciliação, assunção pela PGE do serviço de inscrição em dívida ativa e participação no Conselho Administrativo Tributário estão entre as principais medidas

O procurador-geral do Estado de Goiás, Alexandre Eduardo Felipe Tocantins, reuniu-se, na última quinta-feira, 5, com os procuradores-chefes para debater o plano de atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) para o quadriênio 2015-18. Também entraram na pauta assuntos estruturais do órgão, a necessidade de se ampliar a atuação uníssona das chefias e a interlocução entre as procuradorias especializadas e o gabinete. Tocantins aproveitou o encontro para fazer uma explanação do atual cenário econômico do Estado de Goiás.

Participaram da reunião o subprocurador-geral, Márcio Alessandro de San’Tiago Potenciano, a assessora de Gabinete, Alessandra Lopes Braga de Resende, o corregedor-geral Walter Rodrigues da Costa, a superintendente de Gestão, Planejamento e Finanças, Juliana Ferreira Cruvinel Guerra, e os procuradores-chefes Bruno Bizerra de Oliveira (Gabinete), Sonimar Fleury Fernandes de Oliveira (Trabalhista), Fernando Iunes Machado (Judicial), Frederico Garcia Pinheiro (Centro de Estudos Jurídicos), Francisco Florentino de Sousa Neto (Tributária), Liliane Arato (Administrativa) e Cleuler Barbosa das Neves (Patrimônio Público e Meio Ambiente).

Atualmente, a PGE-GO busca colocar em prática os objetivos traçados no Plano de Governo para a rubrica Advocacia Pública – Modernização e Racionalização, a fim de aprimorar a atuação da casa no que diz respeito à otimização do trâmite dos processos e a disponibilização das orientações jurídicas, com a implantação do processo eletrônico e de portal eletrônico para consulta e a redução da judicialização e da litigiosidade, com a resolução administrativa dos conflitos da Administração Pública com servidores e jurisdicionados.

Para isso, estão em curso estudos para a implantação de três programas centrais. O primeiro deles, o Inova PGE, trata da implantação do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Processos (SGEP), em fase de celebração de contratos para a aquisição de equipamentos e serviços necessários à integral digitalização dos feitos que tramitam na PGE-GO. O plano é integrar o SGPE aos sistemas da administração estadual direta e indireta e federal, com o objetivo de contribuir para agilizar a tomada de decisões e manifestações, além de disponibilizar aos órgãos estaduais o portal jurídico do Estado de Goiás para a consulta das orientações jurídicas dadas pela PGE-GO.

O segundo programa se refere à implantação de Câmaras Setoriais de Conciliação com a finalidade de resolver administrativamente conflitos com servidores e jurisdicionados, de forma a evitar a propositura de ações judicais desnecessárias, diminuindo o alto grau de litigiosidade no setor público, a exemplo de experiências de outros Estados e o da União.

O terceiro é o Programa de Redução de Contencioso Tributário e de Incremento da Arrecadação, que tem como objetivo aperfeiçoar a consultoria jurídica do Estado no processo administrativo tributário, de forma a abreviar o seu trâmite e otimizar os seus resultados, com a participação de procuradores do Estado no Conselho Administrativo Tributário (Cat). Para isso, já tramita na administração o pleito da PGE-GO de uma cadeira no Cat, bem como a sua assunção do serviço de dívida ativa, já autorizada pelo governador Marconi Perillo, em seu Plano de Governo.

O plano debatido também expõe sugestões de providências pouco dispendiosas que podem tornar mais eficiente a consultoria jurídica prestada pela PGE ao poder público sobre questões de legalidade, legitimidade e regularidade das suas ações. Para tornar clara e uniforme esta consultoria, uma solução simples e produtiva é a realização de visitas institucionais, cursos, seminários, simpósios, palestras e oficinas com o objetivo de qualificar, de preparar melhor os servidores públicos encarregados destas ações. Confere na íntegra o plana de atuação da PGE:  Clique aqui.