Minuta-padrão para Contrato de Gestão
A PGE disponibiliza uma Minuta-padrão para Contrato de Gestão.
A minuta foi elaborada nos termos do art. 7º da Lei nº 15.503/2005, com a redação dada pela Lei nº 19.324/2016.
A PGE disponibiliza uma Minuta-padrão para Contrato de Gestão.
A minuta foi elaborada nos termos do art. 7º da Lei nº 15.503/2005, com a redação dada pela Lei nº 19.324/2016.