A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) publicou edital de chamamento público dirigido a ex-empregados celetistas que atuaram no órgão entre fevereiro de 1973 e outubro de 2014, com o objetivo de regularizar possíveis pendências relativas a depósitos do FGTS.

Os interessados devem comparecer portando:

1. Documentos de identificação pessoal:

• RG, CPF, comprovante de endereço atualizado e telefone de contato.

2. Prova de vínculo empregatício com a PGE-GO, tais como:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) original contendo o contrato de trabalho e suas sucessoras (para obtenção de cópias).
• Contracheques ou outros documentos que comprovem o vínculo.

3. Documentos que atestem eventual inadimplência de FGTS:

• Extrato analítico do FGTS referente ao período contratual.

Os documentos deverão ser entregues junto com um requerimento padrão – disponível AQUI – na Gerência de Gestão Institucional da PGE, situada no 2º andar do edifício-sede (Setor Oeste). O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

O requerimento não poderá incluir competências de FGTS que já tenham sido objeto de ações trabalhistas (individuais, plúrimas ou coletivas) das quais o interessado participou ou participa, a fim de evitar duplicidade de pedidos.

No caso de ex-empregados falecidos, os herdeiros ou sucessores legais poderão protocolar o requerimento, desde que apresentem os seguintes documentos adicionais: certidão de óbito, termo de inventariante e comprovação de relação de todos os herdeiros.

O prazo para protocolar os requerimentos e documentos relacionados inicia-se com a publicação deste edital e permanece aberto por tempo indeterminado.

Após a análise e verificação da documentação, a PGE-GO fornecerá ao interessado uma resposta oficial conforme as normas vigentes.

Para mais informações, consulte o edital completo, clicando AQUI.