Com participação da PGE, Cira-GO realiza operação de fiscalização em postos de combustíveis da Região Metropolitana de Goiânia

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás (Cira-GO), do qual a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) integra, deflagrou nesta terça-feira (25) a Operação Integração, voltada à fiscalização de postos de combustíveis da Região Metropolitana de Goiânia. O objetivo é apurar possíveis irregularidades tributárias, fraudes na comercialização de combustíveis e práticas lesivas ao consumidor.
Além da PGE, o Comitê é formado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Secretaria da Economia e Secretaria de Segurança Pública. As instituições atuam de forma integrada para fortalecer as ações de fiscalização e ampliar a efetividade na recuperação de ativos em favor do Estado.
Foram vistoriados postos de combustíveis em diferentes pontos da Região Metropolitana e, até o momento, três estabelecimentos foram autuados por irregularidades como entrega de volume inferior ao indicado na bomba, percentual de etanol na gasolina acima do limite regulamentar, ausência de equipamentos e procedimentos obrigatórios, além de inconsistências na escrituração fiscal.
Os dados e documentos coletados serão analisados ao longo da semana, para posterior propositura de medidas administrativas, judiciais e criminais cabíveis, com foco na responsabilização dos envolvidos e na recuperação dos tributos devidos ao Estado que deixaram de ser recolhidos em razão de fraudes ou omissões deliberadas.


