POLÍCIA MILITAR

SEÇÃO DE CONTRATAÇÕES CORPORATIVAS – SCC/DC/CALTI

TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO

Número do Processo – SEI
202400005012403

Às 10:00 horas, do dia 26/08/2024, iniciou-se a sessão pública on-line para realização dos procedimentos relativos à contratação de Aquisição de Material de consumo para cursos de Aperfeiçoamento de Músicos Militares, mediante Pregão Eletrônico nº 13/2024, referente ao processo de contratação nº 105421 e processo SEI nº 202400005012403, quando o Agente de Contratação e os membros da equipe de apoio, indicados pela Portaria de Designação de Funções, se reuniram em atendimento às disposições contidas no instrumento convocatório, juntamente com os licitantes, e chegaram ao seguinte resultado:

Considerando que a sessão foi conduzida conforme determina o edital, atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de Março de 2023. Foi divulgado o resultado da Sessão Pública, bem como foi concedido prazo recursal conforme preconiza a lei. Encerradas as fases de julgamento e recursal, decido ADJUDICAR o objeto acima como FRACASSADO e HOMOLOGAR o presente certame, nos termos do art. 71, inciso IV da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 50 do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de Março de 2023.

MARCELO GRANJA – CORONEL PM

Comandante Geral da PMGO

Ordenador de Despesas