TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025 – CGAD/DLOG/PF

ÓRGÃO GERENCIADOR:  POLÍCIA FEDERAL

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O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, no exercício da competência conferida pelo Decreto nº 10.715, de 25 de junho de 2025, e o Comandante-Geral da PMGO, no exercício da competência conferida pela Lei Estadual nº 8.125 de 18 de junho de 1976, e ainda em conformidade com a Lei nº 14.133/21 e Lei nº 17.928/2012, bem como demais normas atinentes.

Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 202500002128360, especialmente no Estudo Técnico Preliminar (SEI – 81748242), Justificativa Vantajosidade/Pesquisa Preço/Orçamento Estimado (SEI 81747985), Requisição de Despesa (81748190), no Termo de Referência (SEI – 81748295), a autorização do senhor Secretário de Estado da Segurança Pública (SEI – 82347305) para a referida aquisição, solicitação de adesão enviada ao Órgão Gerenciador (SEI – 81830523) e a resposta afirmativa por meio da Autorização de Adesão (SEI – 81746535), e ao Ofício 126784 (81830523) que solicita a empresa a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2025 – CGAD/DLOG/PF e a manifestação positiva da empresa através da Proposta Comercial (SEI – 81882829), e por fim, o Despacho Decisório 252 da Secretaria de Estado da Administração (SEI – 83926045), desta forma, Autoriza a Adesão a Ata de Registro de Preços oriunda da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS Nº 90030/2024, conforme consta no documento Termo de Homologação (40027550), processo administrativo nº 08200.003046/2024-11, empreendida e gerenciada pela Polícia Federal – PF, nos termos seguintes:

1 – Número da Ata de Registro de Preço: 007/2025 – CGAD/DLOG/PF, oriunda da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS Nº 90030/2024;

2 – Órgão gerenciador: Polícia Federal – PF;

3 – Vigência da Ata: de 14/03/2025 a 14/03/2026;

4 – Órgão Aderente: Polícia Militar do Estado de Goiás;

5 – Objeto: Aquisição de munições: comum e de treinamento, especificamente, munição para carabinas e fuzis Treinamento 5.56 NATO (5.56 x45mm) 55 grains, Comum, Ball,M193, Treinamento, e, munição para carabinas e fuzis Operacional 7.62 NATO (7,62 x 51 mm) M80 NATO Ball , a fim de atender à demanda da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO);

5.1. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07-2025 CGAD/DLOG/PF (SEI – 81057579):

Preço Total Estimado R$ 1.204.000,00 (um milhão duzentos e quatro mil reais).

Conforme especificação constante do Termo de Referência (SEI – 82091281), da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, nº 90030/2024 – SECOM/DICON/CGAD/DLOG/PF (82092282), da Polícia Federal – PF, Processo administrativo SEI n.º nº 08200.003046/2024-11, que deu origem a Ata de Registro de Preços nº Nº 07-2025 CGAD/DLOG/PF (SEI – 81057579).

6 – Fonte de Recurso: 15000100 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – RECEITAS ORDINÁRIAS.

7 – Dotação Orçamentária:  2025.2902.06.181.1051.2358.03.15000100.90.0000 – POLÍCIA MILITAR.

8 – Valor: R$ 1.204.000,00 (um milhão duzentos e quatro mil reais).

9 – Titular do Registro/Fornecedor: A empresa COMPANHIA BRASILERIRA DE CARTUCHOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 57.494.031/0001-63, sediada na Av. Humberto de Campos, nº 3.220, Bairro Bocaina, Ribeirão Pires/SP e filial inscrita no CNPJ sob o nº. 57.494.031/0010-54, sediada na Rodovia BR 470 nº 3.133 – Bairro Faxinal, Montenegro/RS, Fone (11) 2139-8200, e-mail: jsanchez@cbc.com.br, neste ato representada pelo(a) SENHOR(A) JOÃO CARLOS SANCHEZ DE OLIVEIRA JUNIOR, inscrito(a) no CPF/ME sob o nº ***.148.988-**, com endereço profissional no endereço da contratada.

Publique-se no DOE.

Goiânia, Goiás, datado e assinado eletronicamente.

MARCELO GRANJA – CORONEL PM
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás

RENATO BRUM DOS SANTOS
Secretário de Estado da Segurança Pública

SEI 202500002128360 Termo de Adesão à ARP nº 007/2025 – PF

CRML