Port. nº 12.261 de 03.09.19 – Estabelece as normas para publicação de diplomas, certificados e certidões de cursos. Publicado em 3 setembro 2019 Última Atualização em 7 de fevereiro de 2024 Categoria Portarias Port. nº 12261 de 03.09.19 – Estabelece as normas para publicação de diplomas, certificados e certidões de cursos – ALTERADA
