Leis
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Dispõe sobre a proteção do...
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 – Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 – Dispõe sobre o Estatuto dos...
Lei nº 8.125, de 18 junho de 1976 – Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 8.125, de 18 junho de 1976 – Dispõe sobre a organização básica da...
Lei nº 8.033, de 02 dezembro de 1975 – Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 8.033, de 02 dezembro de 1975 – Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares...
Lei nº 8.000, de 25 novembro de 1975 – Dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 8.000, de 25 novembro de 1975 – Dispõe sobre os critérios e as...
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