Leis
Lei nº 18.182, de 1º de outubro de 2013 – Dispõe sobre a promoção por ato de bravura de militares inativos.
Lei nº 18.182, de 1º de outubro de 2013 – Dispõe sobre a promoção por...
Lei nº 17.881, de 27 de dezembro de 2012 – Institui o Programa Goiás Cidadão Seguro e dá outras providências.
Lei nº 17.881, de 27 de dezembro de 2012 – Institui o Programa Goiás Cidadão...
Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006 – Dispõe sobre a ajuda de custo, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências.
Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006 – Dispõe sobre a ajuda de...
Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006 – Institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006 – Institui o Plano de Carreira...
Lei nº 15.640, de 2 de maio de 2006 – Dispõe sobre os fundos rotativos que menciona e dá outras providências.
Lei nº 15.640, de 2 de maio de 2006 – Dispõe sobre os fundos rotativos...
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Institui o Código de Trânsito...
