Leis
LEI Nº 20.763, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 – Dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 20.763, de 30 de janeiro de 2020 – Dispõe sobre a convocação de...
Lei nº 20.244, de 24 de julho de 2018 – Fixa a data anual de Promoção por Merecimento e Antiguidade dos Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Lei nº 20.244, de 24 de julho de 2018 – Fixa a data anual de...
Lei nº 19.969, de 11 de janeiro de 2018 – Institui o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 19.969, de 11 de janeiro de 2018 – Institui o Código de Ética...
Lei nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017 – Estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública estadual.
Lei nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017 -Estabelece normas gerais para a realização...
Lei nº 19.452, de 14 de setembro de 2016 – Reorganiza os Quadros de Oficiais Auxiliares (QOA) e Oficiais Músicos (QOM), da Polícia Militar do Estado de Goiás, e dá outras providências.
Lei nº 19.452, de 14 de setembro de 2016 – Reorganiza os Quadros de Oficiais...
Lei nº 19.326, de 03 de junho de 2016 – Institui a indenização do pagamento de defesa técnica para os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Superintendência de Polícia Técnico-Científica e da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, nas situações que especifica, e dá outras providências.
Lei nº 19.326, de 03 de junho de 2016 – Institui a indenização do pagamento...
