Leis
Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 – Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 – Institui a Lei Orgânica Nacional...
Lei nº 22.329, de 18 de outubro de 2023 – Altera a Lei nº 11.844, de 10 de dezembro de 1992, que institui o Dia do Militar Veterano Goiano.
Lei nº 22.329, de 18 de outubro de 2023 – Altera a Lei nº 11.844...
Lei nº 22.244, de 28 de agosto de 2023 – Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o Dia do Aniversário da Polícia Militar do Estado de Goiás e o Dia do Bombeiro Brasileiro.
Lei nº 22.244, de 28 de agosto de 2023 – Inclui, no Calendário Cívico, Cultural...
Lei nº 20.946, de 30 de dezembro de 2020 – Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Goiás – SPSM/GO e dá outras providências.
Lei nº 20.946, de 30 de dezembro de 2020 – Dispõe sobre o Sistema de...
Lei nº 20.930 , de 21 de dezembro de 2020 – Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos causados no âmbito dos estabelecimentos que compõem o Sistema Estadual de Ensino do Estado de Goiás, e dá outras providências.
Lei nº 20.930 , de 21 de dezembro de 2020 – Dispõe sobre a adoção...
Decreto nº 9.681, de 24 de junho 2020 – Regulamenta a Lei nº 20.763, de 30 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.
Decreto nº 9.681, de 24 de junho 2020 – Regulamenta a Lei nº 20.763, de...
