INEXIGIBILIDADE Nº 05/2024/PMGO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
SEÇÃO DE CONTRATAÇÕES CORPORATIVAS – SCC/DC/CALTI
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE N.º 05/2024-PMGO
Número do Processo SISLOG: 108770
Número do Processo SEI: 202400005031043
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à Contratação de empresa especializada no fornecimento de água tratada e a coleta de esgoto sanitário, para atender as Unidades Policiais Militares do Município de Catalão, já usuárias do serviço prestado, para atender, de forma satisfatória, as necessidades da Polícia Militar do Estado de Goiás, sobretudo do 9º Comando Regional de Polícia Militar e 18º Batalhão de Polícia Militar, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 108770 / 2024 e processo SEI nº 202400005031043, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, nos termos do art. 71 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 834 – Fornecimento de Água, tratada e canalizada com coleta de esgoto. |
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| Informações Adicionais Continuidade da Prestação do Serviço de fornecimento de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário, para atender a Unidade da Polícia Militar do Estado de Goiás, no Município de Catalão, hidrômetro A10F500723, instalado na Avenida Lamartine PIGNORE INTO Avelar, nº 1320, Bairro Ipanema, Catalão-GO. CEP 75.705-220 – 18º BPM |
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| Período (Meses) | 12 |
| Quantidade | 1 |
| Unidade | servico (s) |
| CPF/CNPJ | 04.750.108/0001-52 |
| Fornecedor | SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO – SAE |
| Valor Unitário | R$ 1.111,03 |
| Valor Total | R$ 13.332,36 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
MARCELO GRANJA – CORONEL PM
Comandante-Geral da PMGO
Ordenador de Despesas
ARQUIVOS EM PDF:
SEI_GOVERNADORIA – 67765813 – Termo de Referência
SEI_GOVERNADORIA – 67626719 – Estudo Técnico Preliminar Simplificado
SEI_GOVERNADORIA – 68619715 – Termo de Julgamento e Homologação
