INEXIGIBILIDADE Nº 01/2025/PMGO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
SEÇÃO DE CONTRATAÇÕES CORPORATIVAS – SCC/DC/CALTI
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE N.º 01/2025-PMGO
Contratação SISLOG nº 112857
Processo SEI nº 202500005006128
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à Contratação de empresa especializada na prestação de serviço público de abastecimento de água tratada, coleta/afastamento e tratamento de esgoto sanitário, de forma continuada, para atender às necessidades da Polícia Militar do Estado de Goiás, a ser prestado pela empresa Saneamento de Goiás S.A (SANEAGO), única fornecedora na localidade, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 112857/2025 e processo SEI nº 202500005006128, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, nos termos do art. 71, IV, da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 834 – Fornecimento de Água, tratada e canalizada com coleta de esgoto. |
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| Informações Adicionais Continuidade da Prestação do Serviço de fornecimento de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário, para atender as Unidades da Polícia Militar do Estado de Goiás distribuídas pelo Estado de Goiás – Relação Anexa. |
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| Período (Meses) | 12 |
| Quantidade | 1 |
| Unidade | servico (s) |
| CPF/CNPJ | 01.616.929/0001-02 |
| Fornecedor | SANEAMENTO DE GOIAS S/A |
| Valor Unitário | R$ 256.903,02 |
| Valor Total | R$ 3.082.836,24 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
MARCELO GRANJA – CORONEL PM
Comandante-Geral da PMGO
Ordenador de Despesas
