Decretos
Decreto nº 9.842, de 30 de março de 2021 – Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições.
Decreto nº 9.842, de 30 de março de 2021 – Define os municípios que sediarão...
Decreto nº 10.078, de 27 de abril de 2022 – Dispõe sobre a aplicação do Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas à Polícia Militar do Estado de Goiás e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.
Decreto nº 10.078, de 27 de abril de 2022 – Dispõe sobre a aplicação do...
Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969 – Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969 – Reorganiza as Polícias Militares e...
Decreto nº 2.581, de 29 de abril de 1986 – Institui, na Polícia Militar do Estado de Goiás, a Medalha de Serviço DistIGNORE INTO
Decreto nº 2.581, de 29 de abril de 1986 – Institui, na Polícia Militar do...
Decreto nº 9.697, de 16 de julho de 2020 – Regulamenta a Lei Complementar nº 33, de 1º de agosto de 2001, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o § 1º do art. 18 da Constituição Estadual, e estabelece normas para o encaminhamento e a consolidação dos atos normativos que menciona.
Decreto nº 9.697, de 16 de julho de 2020 – Regulamenta a Lei Complementar nº...
Decreto nº 6.758, de 18 de julho de 2008 – Institui a Ordem do Mérito Tiradentes, na Polícia Militar do Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto nº 6.758, de 18 de julho de 2008 – Institui a Ordem do Mérito...
